Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Truova ("Plataforma"), operada pela Truova Tecnologia Ltda. ("Truova", "nós" ou "nosso"). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Cliente", "Usuário" ou "você") concorda com estes Termos na íntegra. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Definições

• Plataforma: o software como serviço (SaaS) disponibilizado pela Truova, incluindo APIs, interfaces web, conectores e funcionalidades associadas.
• Cliente: a pessoa jurídica que contrata os serviços da Truova mediante aceite destes Termos e/ou contrato específico.
• Usuário: qualquer pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar e utilizar a Plataforma.
• Tenant: o ambiente lógico isolado do Cliente dentro da Plataforma, onde seus dados e configurações são armazenados.
• Conector: módulo de integração entre a Plataforma e sistemas externos (gateways de pagamento, ERPs, CRMs, etc.).
• Workflow: fluxo automatizado configurado pelo Cliente na Plataforma para execução de regras, decisões e ações.

2. Uso da Plataforma

A Truova concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma durante a vigência da contratação, nos termos aqui previstos.

O Cliente se compromete a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins legítimos de negócio, em conformidade com a legislação aplicável.
• Manter a confidencialidade de credenciais de acesso e ser responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta.
• Não realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer tentativa de obter o código-fonte da Plataforma.
• Não utilizar a Plataforma para processar dados além do escopo contratado ou em violação a direitos de terceiros.
• Não tentar acessar dados, ambientes ou funcionalidades de outros clientes (tenants).
• Cumprir os limites de uso (rate limits, volume de transações, armazenamento) previstos no plano contratado.

3. Responsabilidades

Da Truova:

• Disponibilizar a Plataforma com os níveis de disponibilidade previstos no plano contratado.
• Manter medidas de segurança adequadas para proteção dos dados do Cliente.
• Realizar manutenções programadas com comunicação prévia de, no mínimo, 48 horas.
• Prestar suporte técnico conforme os termos do plano contratado.
• Notificar o Cliente em caso de incidentes de segurança que afetem seus dados.

Do Cliente:

• Garantir que os dados inseridos na Plataforma são precisos, legais e que possui autorização para tratá-los.
• Configurar adequadamente integrações, workflows e regras de decisão.
• Ser responsável pelas decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma.
• Manter seus sistemas integrados operacionais e com credenciais válidas.
• Designar administradores responsáveis pela gestão de usuários e permissões.

4. Pagamentos

Os valores e condições de pagamento são definidos conforme o plano contratado e modelo de precificação vigente (por caso, por transação, por execução ou por assinatura).

• Os valores são faturados mensalmente com base no uso efetivo no período.
• O pagamento deve ser realizado no prazo indicado na fatura. O atraso está sujeito a multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA.
• A Truova reserva-se o direito de suspender o acesso à Plataforma em caso de inadimplência superior a 15 (quinze) dias.
• Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

5. Propriedade intelectual

A Plataforma, incluindo seu código-fonte, algoritmos, modelos de IA, interfaces, documentação, marcas e quaisquer outros elementos, é de propriedade exclusiva da Truova e está protegida pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

O Cliente retém todos os direitos sobre seus dados inseridos na Plataforma. A Truova não adquire qualquer direito de propriedade sobre os dados do Cliente.

A Truova poderá utilizar dados agregados e anonimizados para fins de melhoria de produto, pesquisa e desenvolvimento, sem que isso permita a identificação individual do Cliente ou de seus clientes.

6. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Truova, por qualquer causa relacionada a estes Termos, está limitada ao valor total pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

A Truova não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.
• Lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios.
• Decisões de negócio tomadas pelo Cliente com base nas informações da Plataforma.
• Indisponibilidade ou falhas de sistemas de terceiros integrados pelo Cliente.
• Força maior ou caso fortuito, incluindo desastres naturais, pandemias, ações governamentais, falhas de infraestrutura de internet ou energia.

A Plataforma fornece informações, análises e sugestões como ferramenta de apoio à decisão. As decisões finais são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

7. Rescisão

O Cliente pode rescindir estes Termos a qualquer momento, mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Valores já faturados não serão reembolsados.

A Truova pode rescindir estes Termos nas seguintes hipóteses:

• Inadimplência do Cliente por mais de 30 (trinta) dias.
• Violação material destes Termos pelo Cliente.
• Uso da Plataforma para fins ilícitos ou que cause risco à segurança ou integridade do serviço.

Após a rescisão, a Truova disponibilizará os dados do Cliente para exportação por um período de 30 (trinta) dias. Após esse prazo, os dados serão excluídos definitivamente.

8. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail legal@truova.com.